Koolix – TAG Pet com QR Code
1. Aceitação
Ao utilizar o site ou aplicativo da Koolix, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Descrição do Serviço
A Koolix disponibiliza coleiras com QR Code que permitem que terceiros, ao encontrarem um pet perdido, realizem a leitura do código e enviem informação de localização para notificação do tutor cadastrado.
3. Natureza do Serviço e Limitação de Resultado
A Koolix atua exclusivamente como plataforma tecnológica de facilitação de contato, não garantindo, em nenhuma hipótese, a localização, recuperação ou devolução do pet.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário é integralmente responsável:
- pela veracidade, atualização e exatidão das informações cadastradas;
- pela guarda e uso adequado da coleira e do QR Code;
- pela utilização do serviço em conformidade com a lei e com estes Termos.
5. Uso da Localização
A informação de localização:
- é pontual e aproximada;
- decorre exclusivamente da leitura voluntária do QR Code;
- não gera monitoramento contínuo;
- é destinada apenas à notificação do tutor do pet.
6. Uso Indevido da Plataforma
É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros, sendo facultado à Koolix suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos.
7. Suspensão e Encerramento
A Koolix poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável ou uso indevido da plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
A Koolix não se responsabiliza por:
- atos praticados por terceiros que realizem a leitura do QR Code;
- informações incorretas fornecidas pelos usuários;
- falhas decorrentes de serviços de terceiros, como operadoras de telecomunicação ou provedores de internet.
Nada neste instrumento exclui a responsabilidade da Koolix por falhas comprovadas de segurança ou descumprimento de obrigações legais.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à plataforma, marcas, sistemas e conteúdos pertencem à Koolix, sendo vedada sua utilização sem autorização.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, com publicação da versão atualizada na plataforma.
11. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação brasileira aplicável.